Alimentos para usos médicos especiales en la Unión Europea: una actualización legislativa incompleta / Foods for special medical purposes in the European Union: an incomplete legislative update

Este artículo analiza el desarrollo, desde 1989 hasta 2019, de la legislación de la Unión Europea sobre los alimentos para usos médicos especiales dirigidos a pacientes y examina cómo desde 1997 los organismos científicos competentes de la Unión Europea y de los Estados Unidos de América han establecido valores de referencia de la dieta, así como niveles de ingesta superior tolerable para vitaminas y minerales basados en su seguridad. La actualización, mediante el Reglamento (UE) 2016/128, de la legislación de la Unión Europea de esta categoría de alimentos parece adecuada en el caso de los lactantes. Sin embargo, para los pacientes mayores de un año, los mínimos y máximos de vitaminas y minerales por 100 kcal de la Directiva 1999/21/CE no fueron modificados en este Reglamento, ignorando así los valores de referencia de la dieta y los niveles de ingesta superior tolerable del periodo 1997-2015, establecidos ambos por los citados organismos científicos

This article analyses, from 1989 until 2019, the development of the European Union legislation on food for special medical purposes, aimed at patients, and examines how from 1997 the competent scientific bodies of the European Union and the United States of America have established dietary reference values, as well as tolerable upper intake levels for vitamins and minerals based on their safety. The update, through the Regulation (EU) 2016/128, of the European Union legislation on this food category seems appropriate in the case of infants. However, for patients older than one year, the minimums and maximums of vitamins and minerals per 100 kcal from the Directive 1999/21/EC were not modified in this Regulation, thus ignoring the dietary reference values and the tolerable upper intake levels from the period 1997-2015, both established by the aforementioned scientific bodies

A inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil: legislação, história e desenvolvimento / Industrial and sanitary inspection of the products of animal origin in Brazil: legislation, history and development

A Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (IISPOA) possui grande relevância econômica, social e política por controlar as condições higiênico-sanitárias e tecnológicas (HST) nas indústrias de produtos de origem animal. A falta de conhecimento sobre a importância da IISPOA leva à adoção de políticas inadequadas que podem colocar em risco tanto a saúde humana quanto a saúde e sanidade animal. Objetivou-se neste trabalho conceituar a inspeção de carnes no campo da Medicina Veterinária, além de descrever o desenvolvimento e a aplicação da IISPOA por meio da consulta e análise da legislação. A partir deste trabalho, fica evidente a responsabilidade do Poder Público de garantir a eficiência na execução da IISPOA para assegurar a saúde da população e a sanidade animal, garantindo assim o sucesso do agronegócio brasileiro.

Avaliação das condições higiênico sanitárias em serviços de alimentação comercial, com aplicação do roteiro de inspeção da portaria CVS-5/2013, do Estado de São Paulo / Evaluation on sanitary conditions in commercial feeding service applying the inspection check- list according to the law CVS-5/2013 from the State of São Paulo

O objetivo do estudo foi avaliar as condições higiênico sanitárias de serviços de alimentação do tipo self-service por quilo. Para a avaliação das condições higiênico sanitárias, foi utilizado o roteiro de inspeção para Estabelecimento Comercial de Alimentos e Serviços de Alimentação, Portaria CVS nº 5/2013 do Estado de São Paulo. Também foram monitoradas a dosagem de cloro durante a lavagem de hortaliças e frutas e a qualidade do óleo de fritura. Os resultados mostraram que a porcentagem de conformidade geral da unidade A foi de 78% e da unidade B, de 62%. Houve ausência de itens imprescindíveis, como o manual de boas práticas de manipulação, o controle de qualidade do óleo e o controle de higienização de hortaliças e frutas. Tendo por base a Portaria utilizada, os estabelecimentos inspecionados foram classificados como insatisfatórios.

Avaliação das condições higiênico-sanitárias de Unidades de Alimentação e Nutrição de Centros Municipais de Educação Infantil em Maceió, Alagoas / Evaluation of the hygienic-sanitary conditions of food and nutrition units of the municipal centers of early childhood education in Maceió, Alagoas

Este estudo teve como objetivo avaliar as condições higiênico-sanitárias de Unidades de Alimentação e Nutrição (UAN) de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) em Maceió, Alagoas. Trata-se de estudo transversal realizado em seis CMEI. Como instrumento avaliativo foi utilizado a "Lista de Verificação para boas práticas na alimentação escolar". Os resultados apontam que todas as UAN investigadas foram classificadas em Risco Sanitário Regular, com percentuais de conformidade variando entre 53% a 65,93%. Os blocos Processos e Produções e áreas de armazenamento em temperatura controlada foram os que apresentaram os menores percentuais de conformidade com médias 50,04% e 46,24%, respectivamente. Portanto, se faz necessário a implantação das Boas Práticas na manipulação dos alimentos a fim de prevenir agravos transmitidos por alimentos.

Avaliação das condições higiênico-sanitárias em Unidades de Alimentação e Nutrição da Serra Gaúcha / Evaluation of hygienic-sanitary conditions in food and nutrition units of Serra Gaúcha

O objetivo do presente estudo foi avaliar as condições higiênico-sanitárias de nove Unidades de Alimentação e Nutrição Industriais localizadas na Serra Gaúcha. Para avaliação do atendimento as boas práticas foi aplicado o check-list de verificação das Boas Práticas para Serviços de Alimentação e os resultados obtidos foram comparados com o que é estabelecido na legislação. Em relação ao atendimento aos itens propostos verificou-se que as nove unidades avaliadas atenderam de 76 a 100% dos critérios exigidos pela legislação, sendo classificadas no Grupo 1, segundo classificação proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Concluiu-se que as unidades seguem um controle higiênico-sanitário adequado, garantindo a segurança dos alimentos e a saúde do consumidor.

Avaliação das condições higiênico-sanitárias na produção da merenda ofertada em creches públicas no município de Bacabal - MA / Evaluation of hygienic-sanitary conditions in the production of lunch offered in publics daycares in the municipality of Bacabal - MA

Segurança alimentar é a garantia do acesso a alimentos considerados seguros para o consumo. Uma vez que ao longo da sua cadeia produtiva, haja falhas nas condições de armazenamento, manuseio, produção ou distribuição, este alimento pode ser considerado não apto para consumo. Este trabalho objetivou avaliar as condições higiênico-sanitárias em que são produzidas a merenda escolar em creches públicas do Município de Bacabal - MA. Os dados foram coletados em três creches do município, por meio de aplicação de lista de verificação das Boas Práticas, elaborada com base na RDC 216/04 e RDC nº 275 de 2004 da ANVISA de acordo com a metodologia proposta por Bastos, 2008. Foi possível verificar o atendimento parcial à legislação vigente.

Qualidade higiênico-sanitária e pesquisa de coliformes totais e fecais no caldo de cana (garapa), consumido no município de Cacoal-RO / Hygienic-sanitary quality and research of total and final coliforms in the cane juice (garapa), consumed in the city of Cacoal-RO

O objetivo neste trabalho foi analisar amostras de caldo de cana, provenientes de Cacoal-RO, a fim de identificar a possível presença de coliformes totais e termotolerantes, podendo assim comparar com a legislação vigente e caracterizar como adequado ou não para o consumo humano; além disso, foram observadas a higiene dos manipuladores, equipamentos e carrinhos utilizados na comercialização do produto. Foram analisadas vinte amostras seguindo os critérios de analise microbiológica dos tubos múltiplos, no qual os tubos onde a amostra apresentava produção de gás eram considerados como resultado positivo. Os resultados foram positivos para todas as amostras (100% apresentaram valores de coliformes a 45ºC em torno de >1100 NMP/mL) e ao observar as condições higiênico-sanitárias apresentaram muitos pontos negativos, entre os quais: alto percentual de vendedores que não utilizava proteção para os cabelos (100%) e luvas (100%) e grande parte utilizava adornos (80%). Podemos concluir que o principal motivo para que esse alimento apresentasse um resultado unânime positivo foi a higiene incorreta dos manipuladores, provocando contaminação no momento da manipulação.

Avaliação higiênico-sanitária de estabelecimentos comercializadores de carne bovina dos municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes e Vassouras – RJ / Hygienic-sanitary evaluation of commercializing establishments of bovine meat in Miguel Pereira, Paty de Alferes and Vassouras – RJ

O devido trabalho teve como objetivo a investigação e avaliação dos parâmetros higiênico-sanitários de 20 estabelecimentos comercializadores de carne bovina, nos municípios de Miguel Pereira, Paty do Alferes e Vassouras a partir de checklist baseado na RDC 216 (BRASIL, 2004) e RDC 275 (BRASIL, 2002). Apenas 10% dos estabelecimentos foram demarcados como bons, segundo a porcentagem de conformidades, doze (60%) classificados como regular e seis (30%) como irregular.Portanto, estesresultados evidenciaram uma baixa qualidade das condições de venda e armazenamento de carne nos estabelecimentos visitados, podendo acarretar sérios danos a saúde do consumidor.

Condições higiênico-sanitárias e físico-estruturais dos boxes que comercializam pescados em um mercado público no município de Natal/RN / Hygienic-sanitary and physical-structural conditions of boxes which market fish in a public market in a municipality of Natal / RN

Os pescados são considerados alimentos ricos em nutrientes, com alto teor de proteínas, lipídios de excelente qualidade e baixo nível de colesterol. Seu consumo é extremamente importante na dieta alimentar. O objetivo desse estudo foi avaliar as condições higiênico-sanitárias e físico-estruturais dos boxes que comercializam pescados no mercado público na cidade de Natal-RN, com a finalidade de identificar pontos críticos. O método utilizado para a pesquisa foi exploratória quali-quantitativa, com observação direta da realidade e preenchimento de checklist pré-formatado, baseado na Resolução – RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004 da ANVISA. Os resultados identificaram não conformidades higiênico-sanitários e estruturais nos boxes, sobre os equipamentos e utensílios e no ambiente. Esses resultados reforçam que os órgãos municipais devem vistoriar o local, primando pelo rigor e pela frequência.

Condições higiênico-sanitárias observadas na comercialização de produtos de origem animal no mercado público de Maceió/ AL: hábito cultural, riscos para saúde coletiva / Hygienic-sanitary conditions observed in the commercialization of products of animal origin in the public market of Maceió / AL: cultural habit, risks to collective health

Os mercados públicos são locais de preservação dos hábitos culturais, como também atividade turística da cidade, onde ocorrem os mais variados comércios desde roupas a artigos medicinais, uma abundância de produtos alimentícios que são negociados, ainda comporta abatedouros e marisqueiras, que têm presença certa no estabelecimento com os pescados da terra. O objetivo do trabalho foi avaliar as condições higiênico-sanitárias do mercado público do município de Maceió/ AL devido à preocupação com os agravos causados à saúde coletiva. Os resultados demostraram que as condições higiênico-sanitárias do mercado são precárias. Concluiu-se que o mercado público, apresenta diversas irregularidades, necessitando de muitas reformas, capacitação dos colaboradores e comprometimento dos órgãos de fiscalização para as ações tornarem-se efetivas.

Levantamento e comparação dos valores de multas dos principais grupos de infrações descritos no Decreto 15.004/14 da Bahia / Occurrence of fines and comparison of fee values in main group of infractions described in Decree 15.004/14 of Bahia

O Decreto Estadual 15.004/14 (BAHIA, 2014) instituiu diversas infrações com penalidade de multa conforme pode ser observado nos incisos e alíneas do artigo 163. Os valores são apresentados sempre em intervalos na moeda corrente. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos de infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores em Reais transformando-os em pontos na proporção de 1:1. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, anuência da ADAB, abate, matérias-primas, rótulos ou carimbos, embalagens, instalações ou equipamentos ou utensílios, registro, ingredientes, trânsito, contaminação e documentos. Somaram, respectivamente, 282.500, 190.000, 160.000, 137.500, 105.000, 75.000, 67.500, 67.500, 62.500, 60.000, 27.500 e 27.500 pontos. Assim, um amplo espectro de grupos de infrações foi observado no artigo 163 do citado Decreto.

Levantamento e comparação dos valores de multas dos principais grupos de infrações descritos no Decreto 9.013/17 / Occurrence of fines and comparison of fee values in main group of infractions described in Decree 9.013/17

O Decreto Federal 9.013/17 (BRASIL, 2017) instituiu diversas infrações com penalidade de multa. Os valores são apresentados sempre como porcentagem do valor máximo. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos dessas infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores porcentuais descritos transformando-os em pontos. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, matérias-primas, documentos, ingredientes, rótulos, embalagens, processos e composição ou preparo. Somaram, respectivamente, 911,5, 403,5, 245,5, 243,0, 166,0, 158,0, 90,5 e 90,5 pontos. Dessa forma, um amplo espectro de grupos de infrações foram observados assim como uma distribuição equilibrada em cada categoria estudada.

[Control of antimicrobial resistance in the food chain: a narrative review]. / Contrasto all'antibiotico-resistenza nella catena alimentare: una revisione narrativa.

A poor environmental management and the deterioration of health and hygiene conditions (lack of awareness and attention to hygienic standards, to measures for preventing transmission of infection, and to appropriate use of antimicrobial therapies) facilitate the selection, release and diffusion of resistant pathogens in the environment, which can very easily contaminate the food chain. Antimicrobial resistance is a major problem worldwide, involving many sectors: medicine, veterinary medicine, breeding, agriculture, economy and commerce. In addition, the expanding globalization and increasing movements of both goods and people across countries and continents have drastically exacerbated the situation. In this difficult context, professionals of both the food and health sectors have an important role to play and their active participation is essential, together with that of citizens and patients themselves. For this very reason, national programs to combat antimicrobial resistance are needed, with a special focus on surveillance, antimicrobial stewardship, training of professionals and citizens, all the while assuring the availability of economic resources to achieve these goals. The "One Health" initiative is intended to strengthen the link between different scientific disciplines, such as human and veterinary medicine, since the phenomenon of antimicrobial resistance may be further aggravated by microbial transmission from animals to humans, directly or indirectly through the consumption of food. The aim of this narrative review is to give an overview of what is known about antimicrobial resistance related to food chain, to illustrate its extent and epidemiology in Italy, in Europe and globally, and to discuss the measures required to fight antimicrobial resistance including good practices on the use of antibiotics.

Restaurant inspection frequency: The RestoFreq Study.

OBJECTIVES: Foodborne illness is an important contributor to morbidity and health system costs in Canada. Using number of critical hazards as a proxy for food safety, we sought to better understand how to improve food safety in restaurants. We compared the current standard of annual inspections to twice-yearly inspections among restaurants "at risk" for food safety infractions. These were restaurants that had three or more elevated-risk inspection ratings in the preceding 36 months. METHODS: We conducted a two-arm randomized controlled trial between November 2012 and October 2014. The intervention was twice-yearly routine restaurant inspection compared to standard once-yearly routine inspection. Included were all restaurants within Saskatoon Health Region that were assessed as "at risk", with 73 restaurants in the intervention arm and 78 in the control arm. Independent sample t-tests were conducted between groups to compare: i) average number of critical hazards per inspection; and ii) proportion of inspections resulting in a rating indicating an elevated hazard. RESULTS: Over time we noted statistically significant improvements across both study arms, in number of both critical food safety hazards (decreased by 61%) and elevated-risk inspection ratings (decreased by 45%) (p < 0.0001). We observed no significant differences between the two groups pre- or post-intervention. CONCLUSION: Results suggest increasing the number of annual routine inspections in high-risk restaurants was not associated with a significant difference in measures of compliance with food safety regulations. Findings of this study do not provide evidence supporting increased frequency of restaurant inspection from annually to twice annually.

Inspection Frequency, Sociodemographic Factors, and Food Safety Violations in Chain and Nonchain Restaurants, Philadelphia, Pennsylvania, 2013-2014.

OBJECTIVES: We explored how restaurant inspection frequency and restaurant neighborhood sociodemographic characteristics are related to food safety inspection outcomes in chain and nonchain restaurants to better understand external factors that may influence inspection outcomes. METHODS: We categorized the results of restaurant inspections in Philadelphia, Pennsylvania, in 2013 and 2014 by restaurant type (chain or nonchain), inspection frequency (1, 2, or ≥3 per 2-year study period), and violation type (total number of violations, foodborne-illness risk factor violation, or good retail practice violation). We collected 2013 US Census block group sociodemographic data for each restaurant neighborhood. We used nested mixed-effects regression analyses to determine the association between restaurant inspection frequency and inspection violations, as well as between inspection violations and restaurant neighborhood sociodemographic variables, stratified by restaurant type. RESULTS: Compared with nonchain restaurants, chain restaurants had significantly fewer total violations per inspection (mean [SD]: 6.5 [4.6] vs 9.6 [6.8] violations, P < .001). For nonchain restaurants, an increase from 1 to 2 inspections resulted in 0.8 ( P < .001) fewer mean violations per inspection, and an increase from 1 to ≥3 inspections resulted in 1.6 ( P < .001) fewer mean violations; this association was not seen in chain restaurants. For nonchain restaurants, a higher proportion of black residents in a restaurant neighborhood was associated with 0.6 ( P < .001) fewer mean foodborne-illness risk factor violations but 1.0 ( P < .001) more mean good retail practice violations per inspection. CONCLUSIONS: A risk-based stratified approach to restaurant food safety inspection frequency, based on whether or not restaurants are part of chains, could reduce the frequency of violations, particularly in restaurants with the most violations.

Food and feed chemical contaminants in the European Union: Regulatory, scientific, and technical issues concerning chemical contaminants occurrence, risk assessment, and risk management in the European Union.

A priority of the European Union is the control of risks possibly associated with chemical contaminants in food and undesirable substances in feed. Following an initial chapter describing the main contaminants detected in food and undesirable substances in feed in the EU, their main sources and the factors which affect their occurrence, the present review focuses on the "continous call for data" procedure that is a very effective system in place at EFSA to make possible the exposure assessment of specific contaminants and undesirable substances. Risk assessment of contaminants in food atances in feed is carried currently in the European Union by the CONTAM Panel of EFSA according to well defined methodologies and in collaboration with competent international organizations and with Member States.

Amendments to Accreditation of Third-Party Certification Bodies To Conduct Food Safety Audits and To Issue Certifications To Provide for the User Fee Program. Final rule.

The Food and Drug Administration (FDA, the Agency, or we) is amending its regulations on accreditation of third-party certification bodies to conduct food safety audits and to issue certifications to provide for a reimbursement (user fee) program to assess fees for the work FDA performs to establish and administer the third-party certification program under the FDA Food Safety Modernization Act (FSMA).

[Trichinae, pigs and veterinary public health: The introduction of the microscopic world into the scientific basis for meat inspection (Barcelona, 1870s)]. / Triquinas, cerdos y salud pública veterinaria: la inclusión del mundo microscópico en la base científica de la inspección cárnica (Barcelona, 1870s).

During the second half of the 19th century, Spanish authorities began developing specific programs on the safety of certain foods intended for human consumption. This paper analyses the key features that gave rise to the inclusion of the veterinarian in the administrative structure responsible for safeguarding public health. Among the aspects covered, special focus is put on the relationship between human and animal medicine at a time when growing public alarm in relation to certain zoonoses contributed to shaping the notion of veterinary public health. The appearance of a disease in pigs that was transmissible through the consumption of parasitized meat set the scene for veterinary inspection to be associated with the protection of public health. The outbreaks of trichinosis all over Spain in the 1870's proved the existence of contagium animatum in a pre-bacteriology era, and this led to the introduction of improvements in food inspection. In this sense, microscopic examination of pork products encouraged the modernization of inspection tasks undertaken by veterinarians, which had previously focused on the organoleptic evaluation of meat and fish and on unveiling fraud. The introduction of microscopes was widely accepted and established a watershed between acceptable and unacceptable methods of carrying out the examination of meat. Furthermore, this "technological" method of diagnosis brought veterinary medicine closer to other more prestigious health professions, at least in theory. Among other aspects, the acceptance of trichinae as an exogenous cause of disease contributed to 19th century doctors learning about the idea of pathogenic microorganisms from veterinarians. At a social level, the use of the microscope was seen as a way of preventing the transmission to people of an animal disease that was very much in the public eye at the time. From the political point of view, the process -analysed in this paper from the perspective of veterinarians in Barcelona- allows a glimpse of the contrast between the desire of some Catalan veterinarians to modernize their profession and what was happening in others parts of Spain.

What is being measured, and by whom? Facilitation of communication on technical measures amongst competent authorities in the implementation of the European Union Broiler Directive (2007/43/EC).

The European Union (EU) Broiler Directive (2007/43/EC) is unique amongst current EU Directives, which address animal welfare, in that it uses outcome data collected at abattoirs and on farm to monitor on-farm broiler welfare and vary the maximum permitted stocking density on farm. In this study, we describe how, by bringing together personnel from the competent authorities in 22 member states (MSs) who have responsibility for implementing the Directive, and engaging in exchange of information and technical methods regarding the Broiler Directive, it has been possible to identify differences in approach with regard to 'what data is being collected, and by whom' across EU MSs. Online questionnaires and workshop exercises enabled us to identify priority areas for knowledge transfer and training. For example, foot pad dermatitis, hock burn, dead on arrival and total rejections (birds rejected as unfit for human consumption by the meat inspection staff at slaughter) were identified by the MSs as measures of medium-to-low priority in terms of knowledge transfer because there are assessment methods for these conditions that are already well accepted by competent authorities. On the other hand, breast lesions, cellulitis, emaciation, joint lesions, respiratory problems, scratches, wing fractures and a number of environmental measures were identified as having high priority in terms of knowledge transfer. The study identified that there is significant variability in the stage of implementation between MSs, and responses from the participating MSs indicated that sharing of guidance and technical information between MSs may be of value in the future set-up process for those MSs engaged in implementation of the Directive.